Constituição da República

Termos de Uso, Regras Econômicas e Pacto de Convivência do Portal Empreendet.

Versão 2.0 - Vigente

1. Natureza Jurídica e Definições

O Portal Empreendet (República dos Empreendedores Determinados) não é uma instituição bancária, seguradora ou corretora de valores mobiliários. Somos uma Plataforma de Intermediação Publicitária Gamificada baseada em economia colaborativa.

Atenção: Os depósitos realizados na plataforma configuram a aquisição definitiva de "Pacotes de Publicidade" e "Créditos de Utilidade". Não há garantia de rendimento passivo fixo sobre capital inerte.

2. A Trindade da Estrutura (Hierarquia)

O ecossistema é organizado em três níveis de existência digital, permitindo escalabilidade infinita sem violar a regra de unicidade de pessoa física.

Nível 1: Cidadão

Vinculado ao CPF único.

  • Recebe 10 Créditos de Bônus (apenas nível 1).
  • Rede de indicação de 10 níveis.
  • Responsável legal pelas contas abaixo.
Nível 2: Negócios

Vinculado a Marcas/CNPJ.

  • Cidadão pode ter múltiplos negócios.
  • Rede de indicação de 20 níveis.
  • Foco em gestão de pacotes.
Nível 3: Produtos

Itens ou Serviços.

  • Negócio pode ter infinitos produtos.
  • Rede específica de 20 níveis.
  • Permite nichar as indicações.

3. Regras Econômicas Fundamentais

Para garantir a sustentabilidade matemática e a valorização dos ativos, aplicam-se as seguintes regras irrevogáveis:

Regra do Depósito (Entrada)

Ao depositar valores (Mínimo R$ 5,00 / Teto Inicial R$ 100,00), aplica-se retenção de 50% para taxas sistêmicas.

A Compensação: O usuário recebe 100% do valor depositado em CRÉDITOS.

DEPÓSITO: R$ 100,00
-------------------
SALDO LIVRE (R$): R$ 50,00
CRÉDITOS (C): C 100,00 (Poder de Fogo)
VALORIZAÇÃO BR: Ativada (Taxa injetada no lastro)
Regra do Saque (Saída/Dividendo Reverso)

Resgates de lucros provenientes de Negócios ou Produtos sofrem retenção de 10%.

  • 5% (Fidelidade): Distribuído automaticamente entre os indicados diretos/clientes que geraram a venda.
  • 5% (Sistêmico): Admin, Valorização BR e Fundo de Bônus.
Isso garante que o sucesso do empreendedor recompense sua base de clientes.

4. Notas Publicitárias Virtuais (NPVPs)

As NPVPs (como o ativo BR) são títulos de permuta digital. Sua cotação não é especulativa, mas sim matemática:

Cotação = CashIn (Lastro em Dinheiro) / Quantidade de Notas em Circulação

Toda transação no portal "queima" notas ou injeta dinheiro no CashIn, forçando matematicamente a tendência de alta do ativo.

5. Fundo de Inteligência (Desafios)

O saldo acumulado no Fundo de Bônus pode ser resgatado (Claim) através de competência, não de sorte.

  • É necessário possuir Créditos para participar.
  • O usuário deve resolver problemas de Ciências Exatas.
  • O primeiro a resolver corretamente converte seus créditos em Reais.
Objetivo Educacional: Incentivamos o estudo da matemática como ferramenta de prosperidade.

6. Segurança e Transparência

Unicidade: É proibido criar mais de uma conta Pessoa Física. O sistema utiliza cruzamento de CPF e Chave Pix. Infratores terão saldos bloqueados permanentemente.

Blockchain Feeling: Todas as transações geram um Hash criptográfico público e consultável via API, garantindo a prova de pagamento e a distribuição correta das comissões em tempo real.

Ao utilizar o Portal Empreendet, você concorda integralmente com esta Constituição.

Última atualização: Fevereiro de 2026.